A Justiça Federal determinou um prazo de cinco dias para a saída voluntária de integrantes da comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng do acesso à Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A decisão também autoriza a retomada imediata das obras de recuperação e manutenção da estrutura.
A determinação foi publicada na quarta-feira (12) pelo juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau. A área está ocupada por indígenas desde 8 de julho.
Caso a desocupação não ocorra de forma voluntária dentro do prazo estabelecido, a decisão prevê a possibilidade de retirada forçada, com apoio policial, além da remoção ou demolição das estruturas construídas no local.
A Funai também deverá se manifestar no processo dentro do prazo de cinco dias.
A decisão garante ao Estado de Santa Catarina acesso livre, seguro e permanente à Barragem Norte para a execução dos serviços de recuperação, cercamento e manutenção corretiva.
O acompanhamento da Polícia Federal foi solicitado durante a realização dos trabalhos. A Polícia Militar de Santa Catarina também poderá ser acionada caso seja necessário.
O governo estadual recorreu à Justiça após relatar dificuldades para executar os serviços na barragem.
Segundo informações apresentadas no processo, trabalhadores de uma empresa contratada para as obras teriam sido intimidados por integrantes da comunidade indígena nas proximidades da Aldeia Pipatol, no dia 13 de julho. O episódio teria provocado a interrupção dos trabalhos e resultado no registro de um boletim de ocorrência.
Outras situações também foram relatadas pelo Estado durante o processo.
A ocupação da Barragem Norte começou poucos dias depois de uma discussão envolvendo o governador Jorginho Mello (PL), durante uma visita às obras de recuperação das comportas, em 8 de julho.
A principal reivindicação da comunidade Laklãnõ/Xokleng é a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência da barragem.
Segundo as lideranças indígenas, o documento teria passado por alterações feitas pelo governo estadual sem que a comunidade fosse consultada ou tivesse acesso às mudanças.
Com a decisão judicial, após a desocupação, os indígenas ficam impedidos de entrar, permanecer ou circular dentro do perímetro definido como área de segurança técnica da barragem.
Em nota, o governo de Santa Catarina afirmou que continua realizando ações destinadas à comunidade indígena, mesmo durante a paralisação das intervenções na estrutura da barragem.
Segundo o Estado, as obras para construção de casas destinadas às famílias da comunidade continuam em andamento.
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil afirmou que a decisão permite criar as condições necessárias para a continuidade dos serviços técnicos e para o avanço da recuperação da Barragem Norte.
A decisão também menciona a previsão de eventos climáticos extremos para o segundo semestre de 2026 e destaca a importância da recuperação da estrutura para reforçar a segurança da barragem e das comunidades que podem ser afetadas por eventuais ocorrências.
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