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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025
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Vale Norte

Pais preocupados com mudanças na Educação Especial em Presidente Getúlio

“O agente pode cuidar, mas não ensinar”, comenta uma mãe de aluno atendido na rede municipal.

Daniel Santana
Por Daniel Santana
Pais preocupados com mudanças na Educação Especial em Presidente Getúlio
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O Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, encaminhado pela Prefeitura de Presidente Getúlio à Câmara de Vereadores, tem gerado preocupação entre pais e profissionais da educação. A proposta, que cria, altera e extingue cargos na Secretaria Municipal de Educação, prevê mudanças diretas no atendimento a estudantes com deficiência e necessidades especiais.

Conforme o texto do projeto, serão extintas 50 vagas de professor com carga de 40 horas e criadas 70 vagas de “Agente de Apoio de Educação Especial”, com jornada de 20 horas semanais e exigência de ensino médio completo. Esses novos servidores devem atuar no apoio aos alunos em tarefas cotidianas, como locomoção, alimentação e higiene, além de acompanhar o transporte escolar.

O que muda na prática

Atualmente, muitas crianças da rede municipal contam com dois professores de apoio, especialmente aquelas com maior grau de necessidade. Com a aprovação do projeto, esse segundo professor seria substituído pelo Agente de Apoio, profissional sem formação pedagógica.

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A Prefeitura argumenta que a medida busca otimizar recursos e adequar o quadro funcional às novas demandas da rede de ensino, mantendo o equilíbrio fiscal e sem aumento de despesas. Segundo o Executivo, o novo cargo garante presença constante de apoio nas escolas, ao mesmo tempo em que mantém o atendimento às crianças especiais.

Preocupação dos pais e educadores

A mudança, no entanto, gera apreensão entre famílias e profissionais da área da Educação Especial. Pais de alunos atendidos na rede municipal temem que a substituição de professores por agentes de apoio resulte em perda de qualidade pedagógica.

“Meu filho precisa de acompanhamento constante não só para se locomover, mas para entender as atividades. O professor de apoio sabe como adaptar o conteúdo e ajudar no aprendizado. Um agente sem essa formação pode até cuidar, mas não ensinar”, desabafou uma mãe de aluno da rede, que preferiu não se identificar.

Educadores também alertam que o atendimento especializado vai além do cuidado físico e requer conhecimento técnico e formação pedagógica para garantir a aprendizagem e a inclusão escolar efetiva.
A principal crítica é que o projeto pode enfraquecer a Educação Especial, ao transformar um serviço que deveria ser educacional e inclusivo em algo predominantemente assistencial.

“Quando se retira o segundo professor de apoio, o processo de inclusão se torna mais superficial. A escola continua acolhendo, mas com menos condições de promover aprendizagem real”, comenta um profissional da área.


Nota de esclarecimento da Prefeitura

Em nota oficial publicada nesta quarta-feira (9), a Prefeitura de Presidente Getúlio esclareceu que o projeto foi elaborado em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015, artigo 3º, inciso XIII, e artigo 28, inciso XVII) e com o Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação, que orienta os municípios sobre a implementação correta do serviço de apoio escolar especializado.

Segundo o documento, o objetivo é garantir atendimento adequado e legal aos estudantes com laudo, corrigindo práticas anteriores que não estavam plenamente alinhadas à legislação federal.
A administração afirma ainda que a medida oferece segurança jurídica, formação adequada e melhores condições de atendimento aos alunos com deficiência, fortalecendo o compromisso do município com uma educação inclusiva, moderna e humanizada.

A Prefeitura também relaciona a proposta ao baixo desempenho do município no IDEB, afirmando que a iniciativa integra um conjunto de ações para melhorar o desempenho educacional e elevar a qualidade do ensino com planejamento e foco no aprendizado.

NOTA DA PREFEITURA DE PRESIDENTE GETÚLIO

 

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Guinchos Marquinhos
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12 VOLTS BATERIAS
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