Na manhã desta quarta-feira (06/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a Operação “Ponto Final” em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
As investigações apuram um suposto esquema estruturado, existente ao menos desde 2020, envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, com foco no direcionamento de licitações e no superfaturamento de contratos públicos. A operação também teve desdobramentos em Ascurra e em outras cidades da região.
De acordo com o Ministério Público, há indícios da formação de um cartel de empresas que atuaria com combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, prejudicando a competitividade dos processos licitatórios e causando danos ao interesse público.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em municípios de Santa Catarina. As diligências ocorrem em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados, com o objetivo de recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.
Ainda segundo o GAECO, há indícios de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos em troca de facilidades na fiscalização de obras, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos. Também são apuradas suspeitas de uso de empresas de fachada para ocultar a origem de valores, o que pode configurar lavagem de dinheiro.
A investigação aponta a atuação de três núcleos distintos: um econômico, formado por empresários da construção civil; um público, composto por servidores e agentes ligados à prefeitura de Blumenau; e um técnico, integrado por engenheiros e fiscais de obras, que, em tese, atuariam para validar medições irregulares e ampliar valores contratuais.
Por decisão da Vara Estadual de Organizações Criminosas, 11 investigados foram alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contratar com o poder público em todo o território nacional.
Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, entre outros.
A operação conta com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela análise técnica dos materiais apreendidos. Os dispositivos eletrônicos recolhidos serão periciados para extração de dados que auxiliarão na identificação de envolvidos e no aprofundamento das investigações.
O nome da operação, “Ponto Final”, faz referência às denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, que deram origem à apuração.
O caso tramita sob sigilo e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento do processo.
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