A crise na coleta de lixo em Ibirama ganhou novo capítulo nesta semana. Na terça-feira (2), o advogado e cidadão ibiramense Marcos Eduardo Floriano protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando que o Legislativo apure, com urgência, as falhas na prestação do serviço, que vêm causando acúmulo de resíduos em diversos bairros da cidade.
O documento foi entregue ao presidente da Casa, vereador Saulo Eduardo Fonseca, e pede que a situação seja oficialmente analisada pelos vereadores diante do que Floriano descreve como “um cenário preocupante para a saúde pública, para o meio ambiente e para a rotina da população”.
Segundo o requerimento, a interrupção e a instabilidade do serviço ocorreram justamente durante a transição contratual entre empresas responsáveis pela coleta, o que, conforme registrado no pedido “suscita questionamentos sobre o planejamento, o controle e a fiscalização administrativa do processo”.
A solicitação enfatiza que cabe ao Legislativo exercer seu papel constitucional de fiscalização, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica de Ibirama e no Regimento Interno da Câmara. Por isso, Floriano requer que o tema seja levado ao plenário em caráter de urgência.
Como caminhos possíveis, o requerimento sugere:
• A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso haja apoio mínimo dos vereadores, para examinar eventuais falhas administrativas e esclarecer a origem da crise;
• Ou, alternativamente, a instauração de uma Comissão Especial, caso não se alcance o número necessário de assinaturas para a CPI, garantindo que o Legislativo ainda assim investigue e produza relatório sobre os fatos.
O pedido inclui, ainda, que a Mesa Diretora requisite ao Poder Executivo uma série de documentos essenciais para esclarecer o caso: o procedimento licitatório completo, os contratos antiga e atual, o plano de transição entre as empresas, e os relatórios de fiscalização emitidos durante o período crítico. Todos esses documentos seriam fundamentais para identificar eventuais falhas de planejamento ou execução.
De acordo com o requerimento, caso a análise identifique indícios de irregularidades, o relatório final deverá ser encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Tribunal de Contas do Estado para adoção das providências cabíveis.
O pedido agora aguarda despacho e encaminhamento por parte da Presidência da Câmara. Enquanto isso, moradores continuam relatando instabilidade na coleta e acumulam expectativas por respostas concretas do poder público.
Comentários: