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Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibirama, realizada na noite desta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, foi aprovado o Pedido de Informação nº 01/2026, de autoria da vereadora Solange Nunes da Silva Vieira (PL), com apoio dos vereadores Jorge Eli de Oliveira (PL) e Adelino Kissner (PL).

O pedido foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes. Votaram sim os vereadores:

Solange Nunes, Adelino Kissner, Priscila Dallabona, José Vanderlei, Iracema Duwe, Saulo Fonseca, Osni Junglos, Gilson, Guido e Valdemar Schaefer.

O vereador Jorge Eli de Oliveira não compareceu à sessão por motivos de saúde.

Do que trata o pedido

O Pedido de Informação é direcionado ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos detalhados e cópia de documentos referentes ao andamento, cadastramento e validação de propostas de pavimentação asfáltica cadastradas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Plataforma Transferegov.

Ao todo, são cinco propostas, cada uma com aproximadamente 2 quilômetros de pavimentação, abrangendo importantes vias do interior do município:

• Estrada Geral Caminho do Meio / Dalbérgia
• Estrada Geral Ribeirão das Pedras
• Estrada Geral Rio Rafael
• Estrada Geral Rio Sellin
• Comunidade de São Miguel

Entre os principais questionamentos apresentados no pedido estão:

Qual o status atual de cada proposta na plataforma (em análise, aprovada, rejeitada ou cancelada);

Se o município perdeu recursos ou teve propostas inviabilizadas por falta de envio de documentação obrigatória dentro dos prazos;

Caso tenham sido rejeitadas ou canceladas, quais documentos técnicos ou jurídicos deixaram de ser apresentados;

Solicitação de cópia dos pareceres técnicos que indiquem pendências ou motivos da não aprovação;

Se ainda existe possibilidade de recurso ou reabertura de prazo para recuperação dos recursos, estimados em cerca de R$ 3,5 milhões por proposta, considerando que projeto possui valor estimado em quase R$ 18 milhões no total.

Na justificativa, os vereadores destacam o dever constitucional do Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo e a aplicação dos recursos públicos. O documento aponta preocupação com a possibilidade de que obras fundamentais para o escoamento da produção agrícola e melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais tenham sido prejudicadas por falhas administrativas.

Segundo o texto, a não efetivação desses convênios pode representar um prejuízo significativo ao desenvolvimento de Ibirama, tornando indispensável o esclarecimento sobre eventuais perdas de prazo ou negligência no envio da documentação.

Confira na íntegra o Pedido de Informação da vereadora Solange Nunes, juntamente com seus apoiadores, que trata detalhadamente dos projetos de pavimentação cadastrados no sistema federal.