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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Vale Norte

Município de Ibirama assume responsabilidade por cerca de 100 cães em situação de vulnerabilidade

Acordo homologado pela Justiça prevê custeio integral dos cuidados, castração, adequações no local e encaminhamento dos animais para adoção responsável.

Daniel Santana
Por Daniel Santana
Município de Ibirama assume responsabilidade por cerca de 100 cães em situação de vulnerabilidade
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O Município de Ibirama passou a ser responsável pela guarda de aproximadamente 100 cães em situação de vulnerabilidade. A medida foi estabelecida por meio de um acordo judicial homologado em audiência no dia 12 de novembro, após atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O acordo foi firmado no âmbito de uma ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama, com apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA). O objetivo é garantir a proteção, o tratamento e o bem-estar dos animais, além de viabilizar sua adoção responsável.

O caso começou a ser acompanhado após denúncias e fiscalizações apontarem condições inadequadas de higiene, acúmulo de resíduos e dejetos em uma propriedade onde um idoso e sua sobrinha mantinham dezenas de cães. Com o falecimento da mulher e diante das condições de saúde do idoso, tornou-se necessária uma intervenção para garantir os cuidados aos animais.

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Pelo acordo, o Município deverá assumir integralmente as despesas com alimentação, água potável, medicamentos, materiais de higiene e limpeza, consultas, exames, tratamentos veterinários, vacinação e transporte, entre outros cuidados necessários.

Também está prevista a realização de castrações, adequações estruturais no local e o encaminhamento dos cães para adoção responsável. O representante do espólio autorizou a utilização da área pelo Município pelo prazo inicial de seis meses.

Plano de ação em até 90 dias

Outro ponto estabelecido é que a Prefeitura deverá elaborar e implementar, no prazo de 90 dias, um plano de ação específico para atender à situação. O documento deverá apresentar medidas concretas e estratégias de atuação, além de relatórios mensais sobre as providências adotadas e os resultados alcançados.

As protetoras independentes continuarão colaborando voluntariamente, conforme sua disponibilidade. A coordenação e a gestão das ações, no entanto, ficarão sob responsabilidade do Município.

Antes da homologação do acordo, o Ministério Público já havia obtido, no fim de outubro, uma decisão liminar determinando medidas emergenciais para garantir a assistência e a proteção dos cães.

Segundo a Promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori, o acordo representa um avanço importante para assegurar condições adequadas de saúde, alimentação e acolhimento aos animais, além de possibilitar soluções permanentes para sua proteção e controle populacional.

Com a homologação judicial, ficam consolidadas as responsabilidades do Município e as medidas necessárias para garantir o bem-estar dos animais e buscar um destino adequado por meio da adoção responsável.

FONTE/CRÉDITOS: MPSC

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