O deputado federal Amom Mandel anunciou que vai protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para transformar vereadores de municípios com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo. A proposta prevê que os parlamentares passem a receber apenas ajuda de custo por sessão realizada.
Segundo o deputado, o texto está em fase final de elaboração e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Para começar a tramitar, a PEC precisa reunir ao menos 171 assinaturas de parlamentares. Amom afirma já ter articulado apoio inicial de 20 a 30 deputados.
De acordo com a proposta, a mudança busca ampliar a fiscalização sobre a atividade parlamentar e garantir maior proteção às minorias no Legislativo. Além de atingir pequenos municípios, o deputado afirmou que pretende discutir a ampliação do modelo para cidades maiores e até propor mudanças nas diretrizes internas da Câmara dos Deputados.
Outro ponto defendido pelo parlamentar é a alteração no sistema de repasse de recursos, para que os pagamentos ocorram automaticamente, sem necessidade de avaliação do Poder Executivo.
A proposta surge dias após declarações polêmicas de Amom Mandel sobre a atuação de vereadores e deputados federais, que repercutiram negativamente e geraram críticas de parlamentares no Amazonas. Nas redes sociais, o deputado ironizou as reações.
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