A 5ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a punição contra um ex-prefeito de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, condenado por improbidade administrativa. O político foi alvo de denúncia do Ministério Público após contratar uma obra sem licitação.
Conforme o processo, a Justiça manteve a decisão de ressarcimento do prejuízo ao erário e suspensão dos direitos políticos do ex-chefe do executivo, após a prefeitura contratar uma empresa para construir um Centro Multiuso de forma irregular.
O fato aconteceu em 2010 e logo em seguida o Ministério Público entrou com uma ação civil pública denunciando as supostas irregularidades. O processo teve continuidade no Judiciário com o passar dos anos e a decisão de manter a condenação inicial do ex-prefeito foi confirmada no último dia 5 de setembro deste ano, pelo Tribunal de Justiça.
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