Em uma decisão que promete mudar a forma como são financiados eventos e projetos em Ibirama, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 57/2025, que transfere para o Executivo a autonomia de conceder e receber patrocínios sem depender do aval do Legislativo em cada caso.
A proposta, de autoria da Prefeitura, estabelece regras gerais para parcerias com a iniciativa privada, mas, na prática, retira dos vereadores o poder de analisar e aprovar individualmente cada pedido de patrocínio, concentrando a decisão nas mãos do prefeito e de uma comissão nomeada pelo Executivo.
O placar da votação
O resultado mostrou divisão entre os parlamentares:
Favoráveis (6 votos):
- Priscila (Podemos)
- Tibica (PSD)
- Gilson (PSD)
- Guido (PP)
- Iracema (MDB)
- Schaefer (MDB)
Contrários (4 votos):
- Adelino (PL)
- Solange (PL)
- Jorge (PL)
- Osnir (MDB)
O que está em jogo
Com a aprovação da lei, a Prefeitura terá liberdade para investir ou captar recursos em eventos culturais, esportivos, turísticos, sociais e educacionais. O texto prevê contrapartidas, como a obrigatória divulgação da logomarca do município em materiais de divulgação e a prestação de contas.
Por outro lado, críticos alertam que o projeto enfraquece o papel fiscalizador da Câmara, dando ao Executivo uma espécie de “carta branca” para decidir onde e como investir recursos públicos.
Riscos apontados
Os documentos analisados pela reportagem destacam alguns pontos que preocupam:
- Regulamentação excessiva pelo Executivo: muitos aspectos ficam para “regulamentação posterior”, o que abre espaço para que regras sejam definidas por decreto do prefeito, sem debate legislativo. Isso concentra poder no Executivo e fragiliza o controle da Câmara.
- Comissão de Seleção sem regras claras: a comissão que decidirá sobre os patrocínios será formada por nomeação do prefeito, sem critérios definidos de escolha dos membros. Não há exigência de independência técnica ou representação social, o que pode levar à formação apenas por servidores de confiança, sem transparência.
- Risco direto: politização da análise e subjetividade na aprovação dos projetos.
Próximos passos
O projeto ainda passará por segunda votação na próxima segunda-feira, dia 06 de outubro. Se aprovado em definitivo, seguirá para sanção do prefeito Duilio Gehrke.
Caso isso ocorra, será a primeira vez que o município terá um marco legal exclusivo para patrocínios, mudando de forma significativa a divisão de poderes entre Câmara e Prefeitura nesse campo.
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