O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital realizou, na ultima sexta-feira (26), uma audiência de conciliação para tratar da suspensão do uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), ocorrida em setembro de 2024.
O programa, iniciado em agosto de 2019, contou com a aquisição de 2.425 câmeras ao custo de R$ 3 milhões. Na época, o objetivo era ampliar a transparência, fortalecer as provas em investigações, proteger policiais em casos de falsas acusações e melhorar a fiscalização do uso da força. O projeto foi interrompido sob a justificativa de que os aparelhos e softwares utilizados não atendiam mais às necessidades da corporação.
Durante a audiência, ficou acordado que o Estado terá 90 dias para apresentar os encaminhamentos e estudos já realizados sobre a reativação do sistema. No prazo de 180 dias, deverá também apresentar as conclusões acerca da possível implementação de um novo modelo de monitoramento.
A reunião ocorreu em razão de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado e contou com representantes do Ministério Público, do Poder Executivo estadual e da própria PMSC.
A Polícia Militar se comprometeu a manter sob sua guarda todos os equipamentos utilizados no antigo sistema. Já o Estado de Santa Catarina assumiu o compromisso de avaliar a finalidade, a viabilidade e a conveniência do retorno do uso das câmeras corporais.
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